Que é o Terceiro Estado? Tudo. Que tem sido até agora na ordem política? Nada.
Que deseja? Vir a ser alguma coisa...
SIEYÈS. Que é o Terceiro Estado? 1789
sábado, 9 de julho de 2011
Lei Nº 12.403 - A Nova Lei de Medidas Cautelares
Foi publicada a nova lei de medidas cautelares que modifica o texto do código de processo penal que entra em vigor a partir do início de julho.
Segue vídeo do prof. Geovane Moraes com as principais alterações:
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